Possibilidade Jurídica da Interrupção da Gestação de Feto Microcéfalo - do Amaral Véras, Érika
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Atualmente o debate sobre o aborto voltou à tona em razão do surto de microcefalia no nosso país, provocado pela epidemia do Zika vírus, levantando a discussão sobre a possibilidade jurídica de interromper a gestação de feto microcéfalo. Os mais recentes julgados do Poder Judiciário demonstram uma leve inclinação pela flexibilização do direito da mulher de decidir pela continuação ou não da gravidez, mas isso não é garantia que a descriminalização do aborto está próxima.

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Produktbeschreibung
Atualmente o debate sobre o aborto voltou à tona em razão do surto de microcefalia no nosso país, provocado pela epidemia do Zika vírus, levantando a discussão sobre a possibilidade jurídica de interromper a gestação de feto microcéfalo. Os mais recentes julgados do Poder Judiciário demonstram uma leve inclinação pela flexibilização do direito da mulher de decidir pela continuação ou não da gravidez, mas isso não é garantia que a descriminalização do aborto está próxima.
Autorenporträt
Studente di Master in Diritto e Sviluppo Sostenibile presso l'UNIPÊ, specialista in Ordine Legale, Pubblico Ministero e Cittadinanza presso la Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Paraíba - FESMIP, avvocato e funzionario pubblico.