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Este manual contém lições relativas ao estudo clínico da personalidade subjacente ao ato e/ou à prática de uma infração.Note-se que, quando um crime é cometido, o agente (co-agressor ou cúmplice) incorre em responsabilidade criminal se estiverem reunidas todas as condições legais relevantes.Além disso, não há crime nem contravenção quando o arguido se encontrava em estado comprovado de insanidade no momento da ação ou quando foi obrigado a agir por uma força a que não podia resistir.Além disso, a responsabilidade penal é exonerada se se provar que, no momento da ação, a pessoa sofria ou estava…mehr

Produktbeschreibung
Este manual contém lições relativas ao estudo clínico da personalidade subjacente ao ato e/ou à prática de uma infração.Note-se que, quando um crime é cometido, o agente (co-agressor ou cúmplice) incorre em responsabilidade criminal se estiverem reunidas todas as condições legais relevantes.Além disso, não há crime nem contravenção quando o arguido se encontrava em estado comprovado de insanidade no momento da ação ou quando foi obrigado a agir por uma força a que não podia resistir.Além disso, a responsabilidade penal é exonerada se se provar que, no momento da ação, a pessoa sofria ou estava sob a influência de uma perturbação psíquica ou neuropsíquica que lhe tinha abolido o discernimento e/ou o controlo dos seus actos.
Autorenporträt
Professor Sylvanus MUSHI BONANE ist Doktor der Rechtswissenschaften der Universität Kinshasa, wo er seit dem akademischen Jahr 2014-2015 bis heute den Kurs Kriminalpsychologie unterrichtet. Ebenso unterrichtet er dasselbe Fach an der Protestantischen Universität des Kongo. Er ist Rechtsanwalt an den Berufungsgerichten von Kinshasa-Gombe und Süd-Kivu.