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Este manual contém lições relativas ao estudo clínico da personalidade subjacente ao ato e/ou à prática de uma infração.Note-se que, quando um crime é cometido, o agente (co-agressor ou cúmplice) incorre em responsabilidade criminal se estiverem reunidas todas as condições legais relevantes.Além disso, não há crime nem contravenção quando o arguido se encontrava em estado comprovado de insanidade no momento da ação ou quando foi obrigado a agir por uma força a que não podia resistir.Além disso, a responsabilidade penal é exonerada se se provar que, no momento da ação, a pessoa sofria ou estava…mehr

Produktbeschreibung
Este manual contém lições relativas ao estudo clínico da personalidade subjacente ao ato e/ou à prática de uma infração.Note-se que, quando um crime é cometido, o agente (co-agressor ou cúmplice) incorre em responsabilidade criminal se estiverem reunidas todas as condições legais relevantes.Além disso, não há crime nem contravenção quando o arguido se encontrava em estado comprovado de insanidade no momento da ação ou quando foi obrigado a agir por uma força a que não podia resistir.Além disso, a responsabilidade penal é exonerada se se provar que, no momento da ação, a pessoa sofria ou estava sob a influência de uma perturbação psíquica ou neuropsíquica que lhe tinha abolido o discernimento e/ou o controlo dos seus actos.
Autorenporträt
O Professor Sylvanus MUSHI BONANE é Doutor em Direito pela Universidade de Kinshasa, onde leciona a disciplina de Psicologia Criminal desde o ano letivo de 2014-2015 até hoje. Da mesma forma, leciona a mesma disciplina na Universidade Protestante do Congo. É advogado nas Ordens dos Advogados junto dos Tribunais de Recurso de Kinshasa-Gombe e do Sud-Kivu.