Andere Kunden interessierten sich auch für
![REVISÃO CONSTITUCIONAL NIGERIANA E PROJECTOS DE LEI]( "REVISÃO CONSTITUCIONAL NIGERIANA E PROJECTOS DE LEI")
REVISÃO CONSTITUCIONAL NIGERIANA E PROJECTOS DE LEI51,99 €![DA REVISÃO CONSTITUCIONAL E DA INTANGIBILIDADE DO ARTIGO 220]( "DA REVISÃO CONSTITUCIONAL E DA INTANGIBILIDADE DO ARTIGO 220")
DA REVISÃO CONSTITUCIONAL E DA INTANGIBILIDADE DO ARTIGO 22026,99 €![REVISÃO CONSTITUCIONAL & DIREITO NA NIGÉRIA]( "REVISÃO CONSTITUCIONAL & DIREITO NA NIGÉRIA")
REVISÃO CONSTITUCIONAL & DIREITO NA NIGÉRIA51,99 €![Procedimentos Fiscais no Burundi]( "Procedimentos Fiscais no Burundi")
Procedimentos Fiscais no Burundi29,99 €![O Sistema Fiscal da RDC: Análise e Perspectivas]( "O Sistema Fiscal da RDC: Análise e Perspectivas")
O Sistema Fiscal da RDC: Análise e Perspectivas26,99 €![As normas de referência para a revisão da constitucionalidade]( "As normas de referência para a revisão da constitucionalidade")
As normas de referência para a revisão da constitucionalidade56,99 €![Revisão Legal do Congo]( "Revisão Legal do Congo")
Revisão Legal do Congo29,99 €
A República Democrática do Congo, como todos os Estados de direito, apoia-se numa Constituição que organiza o poder, garante os direitos e define as instituições. Desde a adoção da Constituição, em 18 de fevereiro de 2006, multiplicaram-se os apelos à sua reforma. Esta reforma suscita um debate importante: proceder a uma revisão constitucional (em conformidade com os procedimentos previstos no texto) ou a uma alteração constitucional (criação de uma nova ordem jurídica)? O debate opõe duas visões: a revisão: permite corrigir certas disposições, preservando o espírito da atual Constituição; a alteração: consistiria em dotar o país de uma nova Constituição, o que poderia pôr em causa a ordem jurídica.