Reforma constitucional na RDC: revisão ou mudança? - ILUMBE PLAMEDI, Ngoy
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A República Democrática do Congo, como todos os Estados de direito, apoia-se numa Constituição que organiza o poder, garante os direitos e define as instituições. Desde a adoção da Constituição, em 18 de fevereiro de 2006, multiplicaram-se os apelos à sua reforma. Esta reforma suscita um debate importante: proceder a uma revisão constitucional (em conformidade com os procedimentos previstos no texto) ou a uma alteração constitucional (criação de uma nova ordem jurídica)? O debate opõe duas visões: a revisão: permite corrigir certas disposições, preservando o espírito da atual Constituição; a…mehr

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Produktbeschreibung
A República Democrática do Congo, como todos os Estados de direito, apoia-se numa Constituição que organiza o poder, garante os direitos e define as instituições. Desde a adoção da Constituição, em 18 de fevereiro de 2006, multiplicaram-se os apelos à sua reforma. Esta reforma suscita um debate importante: proceder a uma revisão constitucional (em conformidade com os procedimentos previstos no texto) ou a uma alteração constitucional (criação de uma nova ordem jurídica)? O debate opõe duas visões: a revisão: permite corrigir certas disposições, preservando o espírito da atual Constituição; a alteração: consistiria em dotar o país de uma nova Constituição, o que poderia pôr em causa a ordem jurídica.
Autorenporträt
NGOY ILUMBE PLAMEDI was born in Kinshasa on 07/11/2000. Currently holds a law degree from the University of Kinshasa, and trained in international theology at the Amen ministry. He obtained his baccalaureate in scientific humanities from the Institut du 30 juin, after completing his primary education at the Salem et Dima school complex.