Patrícia Maino Wartha

Regulação sobre a qualidade da água para consumo humano:

A flacidez da legislação brasileira em relação aos patógenos emergentes

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Produktbeschreibung

Este estudo apresenta a questão relativa à flacidez da legislação brasileira em relação aos patógenos emergentes que contaminam a água para consumo humano, utilizando como parâmetro as diretivas da União Europeia. Assim, é realizado um estudo comparado entre as legislações/regulações brasileiras e da União Europeia sobre a parametrização da potabilidade da água e os prazos de revisão. A legislação brasileira aplicável aos patógenos emergentes encontrados em água para consumo humano padece de ineficiência em sua proposição legislativa e em sua aplicação. Constata-se, assim, que o sistema político e o sistema jurídico precisam encontrar novas formas de conferir efetividade ao direito fundamental a água potável e diminuir o abismo entre o desenvolvimento científico sobre riscos potenciais de determinadas substâncias, monitoramento ativo e o tempo demasiado longo para a revisão dos padrões de potabilidade.

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 88
• Erscheinungstermin: 26. September 2018
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 6mm
• Gewicht: 149g
• ISBN-13: 9786139671502
• ISBN-10: 6139671507
• Artikelnr.: 54390819

Autorenporträt

Abogada, Máster en Derecho Público por UNISINOS, Doctora en Derecho Ambiental por la Universidad Feevale, Profesora de Grado y Postgrado, Coordinadora de los Cursos de Grado y Postgrado en Derecho, miembro del NDE, del Órgano Colegiado del Curso de Licenciatura en Derecho y del Consup.