Tutela de urgência Pri Mediaj Aferoj - Laurido, Anderson Rodrigues
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Devido aos constantes problemas ambientais, faz-se necessária a tutela jurisdicional para que seja garantido um meio ambiente equilibrado. Devido a isso, a CF/88 conferiu autonomia ao direito ambiental, por meio de princípios e regras próprias, dentre os quais a tutela de urgência. Trata-se de um dos instrumentos que atua como garantia da efetividade do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente. Devido à importância do exposto, este estudo tem por objetivo abordar os institutos adotados no novo CPC, que se refere à precaução e à tutela de urgência, bem como abordar as maneiras…mehr

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Produktbeschreibung
Devido aos constantes problemas ambientais, faz-se necessária a tutela jurisdicional para que seja garantido um meio ambiente equilibrado. Devido a isso, a CF/88 conferiu autonomia ao direito ambiental, por meio de princípios e regras próprias, dentre os quais a tutela de urgência. Trata-se de um dos instrumentos que atua como garantia da efetividade do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente. Devido à importância do exposto, este estudo tem por objetivo abordar os institutos adotados no novo CPC, que se refere à precaução e à tutela de urgência, bem como abordar as maneiras como a Tutela Jurisdicional do meio ambiente pode ser aplicada de modo a garantir a efetividade do direito ambiental.
Autorenporträt
Schriftsteller, Dichter, unsterblich durch die Akademie für Literatur und Kulturen des Amazonas. Mitglied des Ordens für richterliche Verdienste. Postgraduierter in Recht und Recht für Kinder, Jugendliche und ältere Menschen. Berufsbeamter bei TJAM. Autor der Bücher Interdiction of Urgency in the Light of the Principle of the Dignity of the Human Person und Special Topics in Environmental Law.