Andere Kunden interessierten sich auch für
![¿Un derecho reprimido? Utopía o realidad?]( "¿Un derecho reprimido? Utopía o realidad?")
¿Un derecho reprimido? Utopía o realidad?29,99 €![St¿umione prawo? Utopia czy rzeczywisto¿¿?]( "St¿umione prawo? Utopia czy rzeczywisto¿¿?")
St¿umione prawo? Utopia czy rzeczywisto¿¿?29,99 €![O confinamento de mulheres engravidadas à força ou por engano:]( "O confinamento de mulheres engravidadas à força ou por engano:")
O confinamento de mulheres engravidadas à força ou por engano:29,99 €![A repressed right? Utopia or reality?]( "A repressed right? Utopia or reality?")
A repressed right? Utopia or reality?29,99 €![Un diritto represso? Utopia o realtà?]( "Un diritto represso? Utopia o realtà?")
Un diritto represso? Utopia o realtà?29,99 €![A boa fé como princípio de direito civil]( "A boa fé como princípio de direito civil")
A boa fé como princípio de direito civil23,99 €![MODOS DE ESTABELECER FILIAÇÃO NO DIREITO CAMARONÊS]( "MODOS DE ESTABELECER FILIAÇÃO NO DIREITO CAMARONÊS")
MODOS DE ESTABELECER FILIAÇÃO NO DIREITO CAMARONÊS67,99 €
Com a Constituição Política de 1991, a Colômbia redefiniu as suas normas constitucionais, incluindo a participação dos cidadãos, o desenvolvimento social e o multiculturalismo como princípios fundamentais. Isto transformou o sistema político, atribuindo um papel fundamental aos cidadãos, às regiões e às minorias na gestão colectiva. A consulta prévia é um direito coletivo exclusivo dos grupos étnicos, que garante a sua participação nas decisões administrativas e legislativas que os possam afetar. É um processo participativo e intercultural que visa obter o consentimento das comunidades, identificando antecipadamente prováveis impactos ou danos à sua integridade cultural. Procura evitar, atenuar ou compensar esses efeitos, incluindo a participação social na conceção final dos projectos, o que implica ajustamentos técnicos e financeiros para respeitar os direitos étnicos.