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A violência contra a mulher no Brasil é qualquer conduta do agressor que cause morte, agressão física, psicológica, sexual, podendo ser praticado tanto no ambiente público ou particular. O objetivo dessa pesquisa bibliográfica é analisar a eficácia da Lei Maria da Penha no combate a violência contra mulher, neste caso específico violência doméstica e familiar, as causas, fatores e manifestações desta forma de violência, as medidas protetivas às vítimas de violência doméstica, e a eficácia da lei no aspecto jurídico e social. Diante de uma questão de política pública, a Lei Maria da Penha tem como intuito coibir, punir e erradicar qualquer situação de violência doméstica e familiar, desde que a mulher denuncie, a lei tem se mostrado eficaz em punir os agressores, e através de campanha conscientizar a sociedade para alcançar seu objetivo principal que é erradicar a violência contra a mulher.