Paulo Campanha Santana

A (Des)Articulação Institucional para Proteção do Meio Ambiente no Suposto Federalismo Cooperativo Brasileiro (eBook, ePUB)

Lei Complementar 140/2011 e sua efetividade

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A proteção do meio ambiente está no rol da competência comum prevista no artigo 23 da Constituição Federal de 1988, cuja cooperação entre os entes federativos foi regulada pela Lei Complementar nº 140/2011, que dispõe sobre os instrumentos cooperativos, o licenciamento e a fiscalização ambiental. Entretanto, questiona-se se essa lei é efetiva quanto aos objetivos propostos, tornando-se o objetivo geral desta pesquisa analisar a sua efetividade.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 396
• Erscheinungstermin: 31. Januar 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527056829
• Artikelnr.: 73218153

Autorenporträt

Po¿s-Doutorado em Direito e Novas Tecnologias pelo MICHR, Reggio Calabria, Itälia, e em Direito pela USP. Pós-Doutorando em Direito na UNIVALI/SC e na Delaware Widener University Law School, Estados Unidos. Realizou Estágio de Pesquisa Pós-Doutoral na Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne. Doutorando em Ciência da Informação (UnB). Cientista da Computação. Advogado. Mestre e Doutor em Direito. Coordenador do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF).