Henrique Petry Sartori

A disponibilidade das situações jurídicas processuais do juiz por meio de convenções processuais (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Em um contexto de crescente importância do instituto das convenções processuais no Direito brasileiro, este livro tem o objetivo de investigar se é ou não lícito dispor das situações jurídicas processuais do juiz por meio daquelas convenções. A investigação será dividida em três tópicos principais: (i) as situações jurídicas processuais em espécie, (ii) as relações entre o juiz e as convenções processuais que negociam tais situações e (iii) as propostas da decisão do Superior Tribunal de Justiça que julgou o Recurso Especial n. 1.810.444/SP.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 144
• Erscheinungstermin: 13. Juni 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527049975
• Artikelnr.: 74401810

Autorenporträt

Servidor público do estado do Rio Grande do Sul. Pós-graduado em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura Federal (Esmafe-RS). Bacharel, com Láurea Acadêmica, em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).