Rodrigo Cavalcante de Oliveira

A (I)Legalidade da Instauração Simultânea de Inquéritos Policiais Civil e Militar para Apurar o Mesmo Homicídio Decorrente de Intervenção Policial Militar (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Esta obra analisa a (i)legalidade da instauração simultânea de inquéritos policiais civil e militar para apurar o mesmo homicídio decorrente de intervenção policial militar, explorando as consequências administrativas, forenses e sociais dessa prática, sob o parâmetro de alguns princípios do ordenamento jurídico pátrio. Nesse sentido, o texto aborda a possibilidade de conflitos institucionais e percepções divergentes do Poder Judiciário acerca do assunto, os quais podem comprometer o esclarecimento dos fatos e gerar danos irreparáveis à persecução penal e ao agente militar estadual. Assim, defende-se que a duplicidade de procedimentos criminais concomitantes afronta diversas normas, como a legalidade, a eficiência, a razoabilidade/proporcionalidade, a economia processual, a isonomia, a justa causa, o ne bis in idem e a dignidade da pessoa humana. Por último, conclui-se que é imprescindível que apenas um dos órgãos - Polícia Civil ou Polícia Militar - seja responsável pela condução da investigação, a fim de observar os preceitos do Estado Democrático de Direito.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 140
• Erscheinungstermin: 26. Mai 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527063568
• Artikelnr.: 74326707

Autorenporträt

Rodrigo Cavalcante de Oliveira é Capitão da Polícia Militar do Ceará. Graduado em Enfermagem e Direito. Pós-graduado em Segurança Pública. Autor do livro Inquérito Policial Militar: teoria e prática.