Moacir Cézar Santos

A Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados nas Capitais Brasileiras (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

"A Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados nas Capitais Brasileiras" examina os desafios e avanços enfrentados pelos entes subnacionais nesse processo, destacando como os municípios têm estruturado políticas públicas de governança de dados. A obra, fundamentada no Institutional Analysis and Development Framework (IAD) de Elinor Ostrom, utiliza entrevistas com agentes públicos e análise documental para desvendar os impactos da LGPD na criação de novos atores institucionais e no fortalecimento de órgãos de controle interno como protagonistas da gestão de dados. Além de abordar os aspectos institucionais e normativos, o livro explora a relevância dos dados como um ativo estratégico para organizações públicas e privadas. Na economia digital, os dados se tornaram um recurso essencial para impulsionar a transformação digital, melhorar a prestação de serviços públicos e desenvolver produtos, serviços e estratégias de marketing, resultando, hoje, na lógica de que informação é poder. Para além disso, a obra ressalta a necessidade de estabelecer uma governança robusta para garantir o uso responsável dos dados, protegendo a privacidade das pessoas. O desafio está em equilibrar eficiência, interoperabilidade de sistemas e respeito à LGPD. Com uma análise crítica e acessível, a pesquisa oferece reflexões indispensáveis para gestores públicos, acadêmicos e profissionais interessados em compreender como a LGPD pode ser uma ferramenta valiosa na transformação digital.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 176
• Erscheinungstermin: 26. Februar 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527055853
• Artikelnr.: 73472566

Autorenporträt

O autor é Bacharel em Direito, Advogado. É mestre em Políticas Públicas e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), além de especializações em Administração Pública pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas); Direito Municipal; Direito Constitucional; Licitações e Contratos Administrativos; Direitos Humanos e Gestão Pública e Direito Administrativo. É servidor efetivo ocupante do cargo de Procurador Jurídico do Município de Padre Bernardo - PGM.