Allisson Carlos Vitalino

A Incidência do ITBI sobre a Cessão de Direitos Possessórios (eBook, ePUB)

causas, reflexos e impertinência jurídica

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O presente livro é fruto dos estudos do autor na Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização em Direito Tributário, realizada pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), em João Pessoa-PB, envolvendo a cobrança de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas cessões de direito possessório. A referida cobrança vinha sendo realizada de forma sistematizada pelos municípios paraibanos, o que levou não só os estudiosos do direito mas também os tribunais a enfrentarem o tema e a rechaçarem a indevida incidência do imposto. Inclusive, tal situação foi motivo de várias ações judiciais nesse sentido, pelo escritório de Advocacia onde exerce seu ofício. Assim, diante desse cenário é que construiu a presente obra e nela tenta, de forma muito didática, abordar todo o arcabouço histórico do ITBI, passeando pelos seus primórdios europeus, estudando a fundo seu conceito, sua regra matriz de incidência tributária (RMIT) e seus critérios, inspirado no Constructivismo Lógico-Semântico do festejado Professor Paulo de Barros Carvalho, a quem sempre são rendidas homenagens, pela sapiência, pelo mais alto nível intelectual de conhecimento da área tributária. Ao final, aborda, ainda, a recente reforma tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023, que veio a promover uma série de mudanças contundentes na tributação de bens e serviços no país, impactando o ITBI e as propostas de alterações do mencionado imposto.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 88
• Erscheinungstermin: 26. Februar 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527055549
• Artikelnr.: 73474201

Autorenporträt

Allisson Carlos Vitalino. Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS); Pós-graduação Lato Sensu em Direito Constitucional, pelo Centro Universitário de João Pessoa-PB (UNIPÊ); Pós-graduação Lato Sensu, em nível de Especialização, em Direito Tributário, pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, São Paulo-SP. Advogado. Email: [e-mail].