Fernanda Karoline Oliveira Calixto

A Mediação Administrativa e a (In)Disponibilidade dos Direitos e Interesses (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Em "A Mediação Administrativa e a (In)Disponibilidade dos Direitos e Interesses", a autora revela como a consensualidade pode servir de fio condutor na resolução de conflitos envolvendo o poder público. Partindo de uma análise sólida do regime jurídico-administrativo e do princípio da indisponibilidade do interesse público, a obra desvenda os espaços em que a Administração, sem abrir mão de suas prerrogativas, pode dialogar e construir soluções conjuntas por meio de procedimentos não adversariais. Dividida em duas partes, cada qual com dois capítulos, a pesquisa explora desde a decisão de submeter uma controvérsia à mediação até o alcance e os limites dos acordos firmados. O estudo traz um panorama comparado das legislações brasileira e portuguesa, mostrando como ambas as ordens constitucionais incentivam a adoção de práticas consensuais, ainda que se encontrem em estágios distintos de regulamentação. Ao mesmo tempo, não se furtam as preocupações acerca da salvaguarda do interesse público, propondo critérios claros para separar o que é ou não passível de negociação. Mais do que uma discussão teórica, este livro propicia reflexões práticas sobre o papel do Estado como um dos grandes litigantes e sobre a importância de procedimentos flexíveis para prevenção e solução de conflitos. É leitura essencial para juristas, gestores públicos, estudantes e todos os interessados em modos eficientes de pacificação social e promoção de direitos.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 476
• Erscheinungstermin: 26. September 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527068259
• Artikelnr.: 75525980

Autorenporträt

Doutora em Ciências Jurídicas Públicas (UMINHO). Mestra em Direito Público (UFAL). Pós-Graduada em Direito do Controle e do Combate à Corrupção (ESTÁCIO). Bacharela em Direito (UNESA). Licenciada em Letras (ESTÁCIO). Analista Jurídica do Ministério Público de Alagoas. Professora Assistente da UNCISAL e do Cesmac.