Eva Cláudia Souza da Silva Nascimento

A Tutela dos Direitos Transindividuais em face do Código de Defesa do Consumidor (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Este livro oferece uma análise aprofundada sobre a tutela dos direitos transindividuais no contexto do Código de Defesa do Consumidor, com foco nos direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. A autora explora a evolução histórica do direito do consumidor, desde suas origens até sua consolidação no Brasil, e as disposições constitucionais e legais que sustentam a proteção desses direitos. A obra destaca as dificuldades enfrentadas pelo consumidor, muitas vezes vulnerável e hipossuficiente, nas relações de consumo, e a necessidade urgente de mecanismos jurídicos para garantir sua proteção. O estudo examina, ainda, como o Código de Defesa do Consumidor se apresenta como uma legislação especial, fundamental para a resolução de conflitos e a proteção da coletividade. Ao longo dos capítulos, a autora analisa as diferenças entre os direitos coletivos e a tutela processual coletiva, difusa e individual homogênea, além de discutir os legitimados para propor ações e as peculiaridades processuais no âmbito da defesa dos direitos transindividuais. Destinado aos profissionais do direito, acadêmicos e interessados na temática, este livro oferece uma reflexão essencial sobre a evolução da proteção ao consumidor e os desafios legais que envolvem a defesa da coletividade na era digital.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 76
• Erscheinungstermin: 27. März 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527051350
• Artikelnr.: 73733739

Autorenporträt

Advogada, Mestranda em Resoluções de Conflitos e Mediação pela Universidad Europea del Atlántico - Espanha, Especialista em Direito do Consumidor na Era Digital pelo UNIDOMBOSCO, Especialista em Direito de família e das Sucessões pelo UniFECAF, Graduada em Direito pela UMC, Professora de Direito Civil da Graduação e Pós-graduação em Direito na UNIFIEO, Professora de Direito Civil e Direito do Consumidor e Coordenadora no curso Mtec- de Serviços Jurídicos no Centro Paula Souza.