Ações Constitucionais (eBook, ePUB) - Andrade, Carla Andrade Gean
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O livro aborda os remédios constitucionais elencados pelo constituinte originário na Constituição de 1988 e colocados à disposição do operador do Direito. Nesse sentido foi dissertado sobre as seguintes ações constitucionais: o mandando de segurança, o mandado de injunção, o habeas data, a ação popular, o habeas corpus e a ação civil pública. Também contemplou as ações em controle de constitucionalidade concentrado no Supremo Tribunal Federal. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental foram…mehr

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Produktbeschreibung
O livro aborda os remédios constitucionais elencados pelo constituinte originário na Constituição de 1988 e colocados à disposição do operador do Direito. Nesse sentido foi dissertado sobre as seguintes ações constitucionais: o mandando de segurança, o mandado de injunção, o habeas data, a ação popular, o habeas corpus e a ação civil pública. Também contemplou as ações em controle de constitucionalidade concentrado no Supremo Tribunal Federal. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental foram analisadas uma a uma, não se esquecendo da jurisprudência. Boa Leitura! Gean Andrade

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