Gabriel Meira

Ampliação das Negociações Coletivas e o fim da Contribuição Obrigatória (eBook, ePUB)

impactos, desafios e alternativas para o sindicalismo brasileiro

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Este estudo investiga os impactos da Lei nº 13.467/17 nas negociações coletivas e na organização sindical brasileira. A lei alterou significativamente o panorama das negociações coletivas, concedendo maior autonomia aos sindicatos e às partes envolvidas, ao mesmo tempo em que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical, principal fonte de renda dessas entidades. O objetivo é avaliar se essas mudanças legislativas introduziram normas mais flexíveis nos direitos trabalhistas e determinar se são benéficas ou prejudiciais aos trabalhadores. Inicialmente, o estudo oferece uma análise conceitual dos fundamentos da organização sindical brasileira, elucidando seus elementos e características principais. Em seguida, apresenta um panorama das características, partes envolvidas, funções e princípios das negociações coletivas, além de instrumentos como o acordo e a convenção coletiva. Por fim, o trabalho enfatiza as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista e seu impacto nas negociações coletivas contemporâneas. Também aborda os tipos de financiamento possíveis para as entidades sindicais e o impacto da extinção da contribuição sindical obrigatória, especialmente na capacidade negocial dos sindicatos. Além disso, discute inovações doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais relacionadas a alternativas para o custeio sindical, como o julgamento do Tema 935 pelo STF, que possibilitou a cobrança da contribuição assistencial a não filiados.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 144
• Erscheinungstermin: 1. Juli 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527038368
• Artikelnr.: 72314222

Autorenporträt

Possui Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pelo Centro Universitário UDF (2024), Especialização em Direito e Processo do Trabalho pela Pontificia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2020) e graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2019). Atua como advogado e sócio do escritório Cristiano Meira Advogados. Tem ampla experiência nas áreas de Direito, especialmente em Direito do Trabalho, Direito Coletivo, Direito Sindical.