Paulo Adorno

As receitas tributárias e o planejamento social da saúde no Brasil (eBook, ePUB)

a repartição das receitas tributárias, o planejamento social da saúde no Brasil e o teto de gastos públicos

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O financiamento da saúde no Brasil é um dos temas mais palpitantes e áridos que envolvem o Sistema Único de Saúde. O problema central aqui debatido diz respeito ao quantum dispensado por meio das desvinculações e desonerações e de que maneira estes valores prejudicam o planejamento social da Saúde no Brasil. O autor lança duas questões: Qual é a relevância que o tema da saúde tem despertado no momento da confecção da peça orçamentária para que de fato a importância arrecadada chegue ao destinatário final? Em que medida o Teto de Gastos Públicos, adotado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, não agravará ainda mais o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde? Esta obra traça também um histórico da saúde como direito humano fundamental consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, na Convenção Americana de Direitos Humanos, no Protocolo de San Salvador e na Constituição Federal do Brasil. A correta repartição das receitas tributárias e o planejamento social da saúde no Brasil são analisados sob três aspectos: a) o compartilhamento das receitas de contribuições sociais nos orçamentos; b) as desvinculações aplicadas sobre as receitas da saúde e c) as desonerações fiscais incidentes sobre os tributos sociais. A crítica ao (sub)financiamento ou (des)financiamento do SUS é assunto pertinente, atual e reacende o debate sobre justiça social no Brasil.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 100
• Erscheinungstermin: 9. April 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786559569267
• Artikelnr.: 61462502