José Rodrigues Arimatéa

As Terras Devolutas no Brasil (eBook, ePUB)

Origem, regime jurídico e finalidade

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A obra trata das terras devolutas no Brasil, instituto que foi utilizado na constituição da propriedade privada, na colonização e na ordenação do território brasileiro. O direito de ocupação e o de propriedade conferidos à Ordem de Cristo e, portanto, à Coroa Portuguesa, pela jurisdição espiritual e temporal do Papa, legitimaram naqueles planos a doação das capitanias hereditárias e das sesmarias, originando daquelas a propriedade pública atual e destas a propriedade privada da terra no Brasil. As terras devolutas, enquanto permaneçam nessa qualidade, não são públicas e nem privadas, mostrando-se aptas a constituir uma ou outra espécie. São bens de domínio público em sentido amplo, para fins de soberania, mas não propriedade pública. As terras devolutas já tiveram lugar entre os romanos, e as sesmarias eram resultado de uma experiência continental portuguesa bem-sucedida, o que indicou a sua adoção como forma de ocupação privada do território brasileiro, embora, ao seu lado, tenha se desenvolvido a noção jurídica de bens públicos, indispensáveis ao bom funcionamento das instituições públicas e das cidades. O exame das terras devolutas, do ponto de vista da História do Direito e da Cultura Ocidental, não dispensa um rápido olhar sobre a sua existência, em face do direito público e do direito privado, nos âmbitos culturais mais importantes para a formação do ordenamento jurídico brasileiro, notadamente o ordenamento jurídico português, o ordenamento jurídico italiano e o ordenamento jurídico francês. É obra singular na literatura jurídica brasileira e resultado de um longo trabalho de pesquisa de doutoramento na Universidade de Coimbra a célula mater da cultura jurídica lusófona.

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Produktdetails

• Verlag: Viseu
• Seitenzahl: 526
• Erscheinungstermin: 7. April 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786528012343
• Artikelnr.: 73810531

Autorenporträt

JOSÉ RODRIGUES ARIMATÉA, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Professor Universitário há mais de três décadas. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Mestre em Direito pela Universidade de Franca - SP; Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal); Bacharel em Ciências da Segurança e da Ordem Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco (SP); Bacharel em Filosofia pelo Centro Universitário Claretiano. Sua experiência se estende do campo prático e social ao rigor intelectual e especulativo das atividades acadêmicas, o que torna seus escritos de leitura obrigatória para todos aqueles que buscam um conhecimento jurídico profundo, exposto de forma lógica e didática.