João Pedro Elpídio dos Santos Américo

Aspectos Tributários Controversos nos Fundos de Investimentos em Participações como Instrumento da Expansão de Venture Capital e Private Equity do Mercado de Capitais Brasileiro (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Este livro investiga os aspectos tributários controversos dos Fundos de Investimentos em Participações (FIPs) como instrumentos de expansão do mercado de capitais brasileiro, especialmente no contexto de venture capital e private equity. A obra adota abordagem prática e exploratória, com estudo amostral de mais de 500 mil decisões do CARF e dados obtidos via acesso à informação junto à CVM. Foram selecionados 18 casos relevantes, organizados em tabela no Anexo A, com destaque para os julgados de maior impacto jurídico. Diante da ocorrência de falsos positivos (GFIP - Simples Nacional), com erro amostral de 22,23%, optou-se por incremento doutrinário para legitimar a seleção dos casos. A análise estatística revelou que apenas 6,73% das autuações fiscais envolvem FIPs, o que representa 0,0635503% do total de fundos registrados, reafirmando a legalidade da isenção fiscal como instrumento de política pública. Com linguagem clara e embasamento técnico, o livro oferece guia prático de compliance tributário, sugestões de súmulas para o CARF e propostas de aprimoramento regulatório. A Medida Provisória 1303/25, que propõe tributar estruturas até então isentas, não é abordada na obra, mas será tratada em edição futura, caso aprovada ou rejeitada.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 128
• Erscheinungstermin: 16. Dezember 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527070252
• Artikelnr.: 76120611

Autorenporträt

João Pedro Américo é advogado tributarista, mestre pela FGV e IBET, doutorando irregular em Direito e Economia pela FGV/SP. Atuou por 5 anos nos bancos XP e BTG. Criou uma LLM Tributária e migrou para tecnologia por afinidade e autismo tipo Asperger. Fundou a JPA Software House, boutique de IA e revenda Microsoft. Domina Excel, Power BI, C#, M e Python. Unindo prática, pesquisa e inovação.