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  • Format: ePub

Trata-se de pesquisa em Direito e políticas públicas. Investigam-se questões relacionadas não só ao campo de pesquisa do Direito como também a áreas afins, como a ciência política, o controle externo - exercido pelos Tribunais de Contas - e a avaliação de políticas públicas (APP). Promove-se uma discussão teórica, dialogando com o referencial teórico numa abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) e se aprofunda em um dos instrumentos de fiscalização de controle externo dos Tribunais de Contas, denominado Auditoria Operacional (AOP), bem como em uma das análises possíveis dentro de APP, a…mehr

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Produktbeschreibung
Trata-se de pesquisa em Direito e políticas públicas. Investigam-se questões relacionadas não só ao campo de pesquisa do Direito como também a áreas afins, como a ciência política, o controle externo - exercido pelos Tribunais de Contas - e a avaliação de políticas públicas (APP). Promove-se uma discussão teórica, dialogando com o referencial teórico numa abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) e se aprofunda em um dos instrumentos de fiscalização de controle externo dos Tribunais de Contas, denominado Auditoria Operacional (AOP), bem como em uma das análises possíveis dentro de APP, a análise ex post, ambos instrumentos voltados à satisfação de valores como economicidade, eficiência, efetividade e eficácia em políticas públicas. A questão que norteia o trabalho é a (in)capacidade das AOP operadas pelo Tribunal de Contas do estado de Goiás (TCE-GO) na perspectiva de ser ou não ser um instrumento eficaz no âmbito do controle externo voltado à avaliação de políticas públicas. Analisou-se todas as AOP realizadas e seus respectivos monitoramentos no período de 2011 a 2018, criou-se um banco de dados e se realizou os testes estatísticos. Foi verificado que a eficácia da AOP ainda é baixa, a despeito de um cenário positivo no que tange a sua execução, e, diante desse diagnóstico, propôs-se o desenvolvimento de um Sistema Eletrônico Exclusivo de Monitoramento de AOP. Palavras-chave: controle externo; auditoria operacional (AOP); avaliação de políticas públicas (APP); monitoramento; eficácia.

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Autorenporträt
Flávia Cristina Santos de Melo nasceu em 5 de maio de 1984 em Goiânia-GO, cidade em que reside com sua família. É advogada e auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO), especialista em Direito Constitucional, Tributário e Administrativo, com MBA em Auditoria e Inovação no Setor Público (USP), e mestre em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Goiás (UFG), onde também se graduou pela Faculdade de Direito (2009).