Ezikelly Barros

Autonomia Partidária (eBook, ePUB)

Uma teoria geral

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A positivação da autonomia partidária no §1º, art. 17, da Constituição Federal de 1988, que assegura aos partidos políticos uma ampla liberdade para a regulamentação das suas questões interna corporis ou intrapartidárias, foi uma grande conquista para a democracia representativa brasileira, visto que, nas democracias contemporâneas, as agremiações partidárias são corpos intermediários essenciais para a racionalização do poder político. Nos últimos anos, porém, Ezikelly Barros constatou uma tensão, cada vez maior, entre o exercício da autonomia partidária e o seu controle pelo Poder Judiciário. Destarte, a presente obra objetiva equacionar essa tensão ao identificar quais são os limites para o exercício do direito fundamental de liberdade intrapartidária, assim como quais são os limites para a intervenção judicial, nas questões interna corporis dos partidos, com a proposição de um conceito pioneiro denominado "discricionariedade partidária".

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 266
• Erscheinungstermin: 1. März 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556271781
• Artikelnr.: 69921213

Autorenporträt

Ezikelly Barros, advogada eleitoralista, com dez anos de atuação perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Mestra em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Membro Fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). Conselheira do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE). Membro do Instituto de Direito Partidário e Político (PLURIS). Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF. Parecerista avaliadora da Revista Ballot. Pesquisadora assistente do Grupo de Pesquisa Sobre Liderança Feminina (LiderA) e do Observatório Eleitoral do IDP.