Renata Lane, José Roberto Pimenta Oliveira, Renata Rainho

Coleção de Direito administrativo sancionador - volume 8 - direito administrativo Sancionador na Lei Anticorrupção (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A presente obra constitui o oitavo Volume integrante da Coleção de Direito Administrativo Sancionador, promovida pelo Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro - IDASAN. O IDASAN nasceu com objetivos desafiadores, voltados a uma finalidade precípua: refletir e aprimorar o Direito Administrativo Sancionador (DAS) no Brasil, na teoria e na prática. O objetivo é somar esforços científicos às diversas iniciativas acadêmicas existentes, com atuações locais, regionais e nacionais, que se dedicam a compreender o regime jurídico-administrativo, nas diversas e heterogêneas atividades materiais, mas com um recorte específico: a perspectiva da atividade sancionatória desempenhada pelo Estado, afastada da jurisdição penal, relativas à organização, funcionamento, exercício e controle de atividades sancionadoras a cargo de órgãos e entidades da Administração Pública. A Coleção tem o objetivo relevante de divulgar o conhecimento produzido por associados e estudiosos em geral nesta seara científica. Foi concebida para versar sobre os mais diversos recortes temáticos, que comporão diferentes volumes. A obra dedica-se ao Direito Administrativo Sancionador na Lei Anticorrupção, a Lei nº 12.846/2013, sobre a qual, embora tenha mais de dez anos de vigência, há relevantes temas que ainda merecem debate e amadurecimento dogmáticos com vistas à sua adequada interpretação e aplicação. Temas como conceito de corrupção; sistema de responsabilização por improbidade, interação com a Lei nº 8.429/92; responsabilidade objetiva e subjetiva admitidas na lei; acordo de leniência, termo de compromisso, revisão de atos consensuais; programas de integridade; whistleblowing; diálogo com a Lei nº 14.133/2021, dentre outros, são os temas centrais dos artigos que compõem a presente obra.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Centro para Estudos Empírico-Jurídicos
• Seitenzahl: 740
• Erscheinungstermin: 17. November 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786584958944
• Artikelnr.: 75915304