Guilherme Peña de Moraes

Constituição Federal - 3. ed. - 2019. (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

As notas inseridas aos artigos e em abertura de capítulo relacionam as normas da constituição, legislação, súmulas, súmulas vinculantes e as ações do controle de constitucionalidade concentrado que tramitaram perante o Supremo Tribunal Federal.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Foco
• Seitenzahl: 296
• Erscheinungstermin: 10. Oktober 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786561207379
• Artikelnr.: 75987814

Autorenporträt

Guilherme Peña de Moraes Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Fordham School of Law Jesuit University of New York (FU/NY). Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ). Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF).