Natel Laudo da Silva

Controle Não Judicial de Políticas Públicas e Efetividade do Direito Fundamental à Saúde (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O Estado Social Democrático de Direito dispõe de instrumentos não judiciais aptos e viáveis para o controle de políticas públicas, que podem cooperar na efetividade do direito fundamental à saúde. No âmbito do controle não judicial de políticas públicas de saúde, há instrumentos voltados à macrojustiça que podem materializar preceitos constitucionais e legais, aproximando o cenário normativo da realidade social, que têm fundamento na própria ordem constitucional vigente, com destaque para o controle interno pela autocontenção voluntária da administração pública; o controle social pela participação popular; o controle autocompositivo pelos métodos da mediação e conciliação administrativas; o controle externo exercido pelos tribunais de contas, com base em auditorias operacionais e termos de ajuste de gestão; e o controle externo com base na adoção de termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 204
• Erscheinungstermin: 23. Juni 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527061724
• Artikelnr.: 74628074

Autorenporträt

Natel nasceu e mora em Cuiabá-MT, onde é Auditor Público do Tribunal de Contas do Estado, Advogado e Professor de Direito. Mestre em Direito. Especialista em Direito em Administração Pública, Direito do Estado e Contabilidade Pública. Palestrante e tutor EAD em temas conexos ao Direito Municipal, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Direito Constitucional. Economista, Licenciado e Especialista em Matemática. Doutorando em Direito.