Aline Cavalcante dos Reis Silva

Corrupção e Suborno Sem Fronteiras (eBook, ePUB)

Desafios Globais dos Acordos de Leniência

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O livro é uma análise crítica da profunda insegurança jurídica causada pela ausência de harmonia internacional no enfrentamento ao suborno transnacional. Em um contexto onde empresas operam em múltiplas jurisdições, o livro examina como a falta de critérios legais claros e lacunas normativas e cláusulas de jurisdição incoerentes comprometem a eficácia dos acordos de leniência firmados pelo Brasil. A obra investiga a indefinição quanto ao dimensionamento dos danos causados pelo suborno estrangeiro ao Estado brasileiro, revelando não apenas a carência de dados objetivos sobre prejuízos materiais, mas também em relação à reparação de danos morais coletivos. Apesar da promulgação da Lei Anticorrupção, o estudo demonstra como sua baixa implementação em casos de corrupção transnacional, aliada à falta de coordenação entre as autoridades, compromete o enfrentamento efetivo do problema. Riscos como a violação do princípio ne bis in idem, a aplicação desproporcional de sanções e o desincentivo à colaboração empresarial ganham destaque. Na parte final, propõe-se um desenho metodológico que visa conferir maior simetria e segurança jurídica ao regime brasileiro, com diretrizes práticas para o exercício da jurisdição, aprimoramento da coordenação institucional e critérios objetivos para o dimensionamento das lesões ao erário. Este livro é leitura essencial para estudiosos do direito, agentes públicos e todos os que atuam ou se interessam pelo combate à corrupção no cenário global.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 376
• Erscheinungstermin: 23. September 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527073697
• Artikelnr.: 75504224

Autorenporträt

Corregedora do Ministério dos Povos Indígenas. ex-Corregedora da ANVISA e do Ministério da Ciência e Tecnologia. ex-Coordenadora-Geral de Responsabilização de Entes Privados da CGU. ex-Corregedora de Previdência, Cultura e Esporte da CGU. Mestre em Direito. Especialista em Direitos Humanos e Direito Público. Bacharel em Direito e Farmácia. Autora de "Comentários às Normas de Conduta dos Agentes Públicos Federais" e co-autora de "Direito Administrativo Sancionador Disciplinar". Membro do IDASAN.