Giulia Helena Cavassim Medeiros

Delegação de deveres e evitação do resultado na responsabilidade penal omissiva imprópria dos diretores de sociedades anônimas (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Há responsabilidade por omissão imprópria para o gestor em todos os casos de crime praticado por um terceiro, a quem foi determinado dever delegado? Há diferença da responsabilização quando o administrador diretor delega sua função a outro administrador diretor ou à pessoa jurídica? Com o objetivo de dissolver tais questões, mais especificamente no que diz respeito à possibilidade de responsabilização criminal dos administradores diretores nas Sociedades Anônimas, o presente livro busca, sobre o substrato teórico da teoria da ação significativa, entender os casos em que é possível imputar um determinado crime ao gestor de uma Sociedade Anônima por omissão imprópria devido à delegação de deveres. Para tanto, realiza-se um percurso pelos deveres que são conferidos aos administradores das sociedades anônimas e, posteriormente, analisa-se o panorama jurídico-penal da atribuição de responsabilidade a título da comissão por omissão, a fim de situá-la na doutrina penal e compreender os fundamentos sobre os quais ela é muitas vezes amparada. Tecidas essas considerações, expõem-se os alicerces da teoria da ação significativa e confere-se uma nova abordagem à omissão imprópria - tratando-a em termos significativos e de equivalência com a ação - para, então, abordar quais os deveres dos dirigentes que permitem, efetivamente, uma responsabilização em termos criminais.

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Produktdetails

• Verlag: Editora CRV
• Seitenzahl: 112
• Erscheinungstermin: 29. Juli 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525181004
• Artikelnr.: 75019099

Autorenporträt

GIULIA HELENA CAVASSIM MEDEIROS Mestranda em Direito do Estado na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pós-Graduada em Direito e Processo Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).