Maria Gleidivana Alves de Albuquerque

Desafios da Regularização Fundiária e o Papel dos Tribunais de Contas (eBook, ePUB)

Um Estudo a partir da Experiência do Tribunal de Contas de Rondônia

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A regularização fundiária é um dos maiores desafios do Brasil contemporâneo, sobretudo na Amazônia e em estados como Rondônia, onde a história de ocupação de terras está marcada por conflitos agrários, concentração fundiária e ausência de políticas eficazes. Este livro analisa a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) frente a esse cenário, revelando como uma instituição tradicionalmente voltada ao controle financeiro passou a assumir um papel inovador na indução de políticas públicas sustentáveis e inclusivas. A partir de auditorias operacionais, monitoramentos, Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) e do uso de ferramenta tecnológica como a Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE TCGEO-RO), a obra demonstra como o controle externo pode contribuir para a justiça social, a segurança jurídica e a preservação ambiental. O leitor encontrará, além de uma análise histórica e legislativa da questão fundiária, um estudo aplicado que conecta direito, políticas públicas e desenvolvimento sustentável, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Uma leitura essencial para gestores, acadêmicos, juristas e todos os interessados em compreender os dilemas e as possibilidades da governança fundiária no Brasil.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 224
• Erscheinungstermin: 31. Oktober 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527088080
• Artikelnr.: 75789518

Autorenporträt

Maria Gleidivana Alves de Albuquerque é Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas de Rondônia, onde atua há 16 anos. Nos últimos anos, dedica-se à fiscalização e acompanhamento de políticas públicas, por meio de auditorias operacionais, monitoramentos e fiscalizações. Mestra em Ciência Jurídica pela UNIVALI, alia experiência prática e formação acadêmica, contribuindo para o fortalecimento institucional e a melhoria da gestão pública.