Alexandre Machado Maromba

Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Tributário: (eBook, ePUB)

Limites legais e o princípio da preservação da empresa como pilar da atividade econômica

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O livro aborda o fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica no Direito tributário brasileiro. Destaca-se o instituto da desconsideração em matéria tributária, seus requisitos e efeitos e se conclui que a linha que se deve seguir é a da "Teoria Maior" da desconsideração, que tem como pressupostos inafastáveis a Fraude e o Abuso de Poder por parte dos sócios ou administradores. Assim, percalços financeiros da empresa, ainda que decorrentes da incapacidade administrativa de seus sócios, não consubstanciam, por si só, comportamento ilícito. A desconsideração visa corrigir o mau uso da pessoa jurídica e não a singela inadimplência ou a ineficiência gerencial.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Conhecimento Livraria e Distribuidora
• Seitenzahl: 158
• Erscheinungstermin: 1. November 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786553874916
• Artikelnr.: 75793064

Autorenporträt

Doutorando em Direito, Mestre em Direito Empresarial e Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade de Itaúna (2007). Professor. Presidente do Sindicato Empresarial do Comércio de Itaúna.