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  • Format: ePub

Esta obra, publicada pelo Instituto de Direito Administrativo de Alagoas (IDAA) em parceria com a Editora Dialética, celebra os cinco anos de excelência da instituição, consolidada como referência nacional no campo jurídico. Com uma abordagem prática e acadêmica, o livro reúne análises criteriosas sobre temas centrais do Direito Administrativo brasileiro, refletindo o compromisso do IDAA com o aprimoramento da ciência jurídica e a valorização da cultura alagoana. Os artigos exploram decisões relevantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abordando tópicos…mehr

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Produktbeschreibung
Esta obra, publicada pelo Instituto de Direito Administrativo de Alagoas (IDAA) em parceria com a Editora Dialética, celebra os cinco anos de excelência da instituição, consolidada como referência nacional no campo jurídico. Com uma abordagem prática e acadêmica, o livro reúne análises criteriosas sobre temas centrais do Direito Administrativo brasileiro, refletindo o compromisso do IDAA com o aprimoramento da ciência jurídica e a valorização da cultura alagoana. Os artigos exploram decisões relevantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abordando tópicos importantes. A obra convida o leitor à reflexão crítica e prática, promovendo o fortalecimento da Administração Pública e o compromisso com os valores democráticos. Este livro é indispensável para estudiosos do Direito e gestores interessados em decisões judiciais contemporâneas e em uma visão transformadora da prática jurídica.

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Autorenporträt
Janaina Helena de Freitas Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas. Professora universitária. Advogada. Diretora de Pesquisas e Publicações do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas. Fábio Lins de Lessa Carvalho Doutor em Direito Administrativo pela Universidad de Salamanca (Espanha), Mestre em Direito Público pela UFPE, Procurador do Estado de Alagoas, Professor de Direito Administrativo da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e do Centro Universitário CESMAC, Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas (IDAA), Sócio Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas (IHGAL).