Nelso Molon Júnior

Direito Econômico e Meio Ambiente (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O trabalho aborda a relação entre a ordem econômica constitucional brasileira e a tutela do meio ambiente, conforme delineada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). Parte-se da análise do art. 170, VI, da CRFB/88, que estabelece a defesa do meio ambiente como princípio da ordem econômica, revelando que o desenvolvimento econômico não pode ser dissociado da preservação ambiental. O estudo examina as tensões e harmonizações possíveis entre os princípios da ordem econômica da livre iniciativa, função social da propriedade, proteção do consumidor, soberania nacional e defesa do meio ambiente. Para além da abordagem teórica e normativa, são analisados diversos casos concretos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que cingem a defesa do meio ambiente, como o banimento do amianto, a proibição da importação de pneus usados e o uso de agrotóxicos. Tais precedentes evidenciam o papel do STF na concretização do desenvolvimento sustentável, sendo o Tribunal instância fundamental para o equilíbrio entre interesses econômicos e a proteção do meio ambiente.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 108
• Erscheinungstermin: 12. August 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527076261
• Artikelnr.: 75177083

Autorenporträt

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com período sanduíche na Universidad Autónoma de Madrid (UAM, Espanha). Professor na Universidade de Caxias do Sul (UCS) e na Faculdade de Integração do Ensino Superior do Cone Sul (Fisul). Advogado.