Diogo de Calasans Melo Andrade

Direito Fundamental à Cidade Inteligente (eBook, ePUB)

Marco Jurídico, Fontes de Financiamento e Estratégias para os Gestores Públicos Municipais

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Em meio à crise urbana e à revolução tecnológica que moldam o século XXI, o manual "Direito Fundamental à Cidade Inteligente" apresenta uma proposta inovadora e necessária: reconhecer a cidade inteligente como um novo direito fundamental. A obra combina teoria jurídica, política urbana e gestão pública em um guia estratégico destinado a prefeitos, secretários, consultores e estudiosos do Direito. De forma prática, o autor mapeia as fontes de financiamento nacionais e internacionais (Finep, BNDES/FEP, Banco Mundial, CAF, BID, BRICS-NDB e FONPLATA), explica os instrumentos jurídicos como PPPs e as concessões inteligentes, os convênios e as emendas parlamentares como ferramentas úteis para transformar uma cidade em inteligente. O livro também sistematiza o marco legal brasileiro e internacional, analisa o Projeto de Lei nº 976/2021 (Política Nacional de Cidades Inteligentes) e interpreta as diretrizes do Ministério das Cidades e as decisões do TCU. Além disso, apresenta diversos casos de sucesso de municípios brasileiros que utilizaram as fontes de recursos financeiros indicadas e os instrumentos jurídicos inteligentes, como também mapeia aqueles que criaram legislações municipais inteligentes.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 204
• Erscheinungstermin: 10. Dezember 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527083900
• Artikelnr.: 76077063

Autorenporträt

Mestre em direito pela UFS e doutor em direito pela Mackenzie, Pós-doutoramento em Cidades Inteligentes pela MICHR, Reggio Calabria, Itália, Professor universitário de direito e tecnologia no mestrado e doutorado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes, PPGD-UNIT, Advogado e consultor jurídico em Cidades Inteligentes, Presidente da Comissão destinada à Política Nacional de Cidades Inteligentes da OAB Federal