Tânia Nigri

Direitos LGBTQIAPN+ (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Visão geral: - Este livro aborda os direitos da comunidade LGBTQIAPN+ no Brasil sob a ótica legal, social e histórica. - Os aspectos legais são apresentados com base em decisões do STF, STJ e outras instâncias, explicados de forma clara e livre de juridiquês. Os temas incluem casamento, adoção, identidade de gênero, herança, pensão, licença-maternidade, entre outros. - O livro é escrito em linguagem simples, direta e sem juridiquês, voltado a leitores de todas as idades e formações, inclusive sem conhecimentos jurídicos. Utiliza uma linguagem simples, objetiva e acolhedora. Sobre este livro: "Direitos LGBTQIAPN+", de Tânia Nigri, é um guia fundamental sobre os direitos das pessoas LGBTQIAPN+ no Brasil. A autora organiza os conteúdos de forma temática e progressiva. O livro começa abordando a legalização da união estável e do casamento homoafetivo, passando por temas como divórcio, pensão alimentícia e direito à herança. Em seguida, discute-se a adoção por casais homoafetivos, e o direito à identidade de gênero, incluindo nome social e alteração de documentos. Outras seções trazem informações sobre a realidade de pessoas trans e travestis no sistema prisional, direito à saúde, doação de sangue, licença-maternidade e visita íntima. A criminalização da LGBTfobia, proteção da Lei Maria da Penha e direito ao alistamento militar para pessoas trans também estão presentes. O livro é parte da Série Conhecimento e busca aproximar ciência, direito e sociedade, promovendo a cidadania e o respeito à diversidade.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Blucher
• Seitenzahl: 144
• Erscheinungstermin: 29. Oktober 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9788521223399
• Artikelnr.: 72085421

Autorenporträt

Tânia Nigri é procuradora do Banco Central, especialista e mestre em Direito Econômico, psicanalista e autora dos livros "O sigilo bancário e a jurisprudência do STF" (Editora IASP - Instituto dos Advogados do Brasil, 2017), "Contrato de namoro", "União estável" e "Herança", publicados pela Editora Blucher.