Paulo Ayres Júnior

Dolo na Improbidade Administrativa (eBook, ePUB)

A exigência do dolo específico no ato ímprobo e suas implicações ao princípio da moralidade

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Durante mais de 20 anos para a configuração do ato de improbidade, a Lei 8.429/92 exigia tanto a conduta culposa grave quanto a conduta dolosa. A modificação trazida pela Lei 14.230/21 excluiu a possibilidade da imputação por conduta culposa, o que implica a necessidade de distinguir o que a jurisprudência preconizava como culpa grave e dolo, trazendo por fim o que a exclusão da conduta culposa para configuração do ato ímprobo trouxe de implicação à aplicação do princípio da moralidade administrativa.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 128
• Erscheinungstermin: 15. Juli 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527064992
• Artikelnr.: 74912464

Autorenporträt

Nasceu em 1974 na capital paulista e se mudou para Minas Gerais com apenas 3 anos de idade. Formou-se em Direito em 1995 com 21 anos e no mesmo ano ingressou nos quadros da OAB/MG sob o nº 69.533. Trabalhou por 20 anos como assessor jurídico em diversas Câmaras e Munícipios e na defesa dos agentes políticos. Em 2014 ingressou como servidor do Ministério Público mineiro e atua na defesa do Patrimônio Público investigando os atos de improbidade administrativa cometidos por agentes políticos.