Lourenço Grieco Neto

Efetividade da legislação e a participação popular no processo das políticas públicas para garantir a inclusão das pessoas com deficiência (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O presente estudo tem como objetivo, a partir do método dialético, analisar a efetividade da legislação brasileira acerca das pessoas com deficiência. Ao longo da pesquisa, entende-se que as normas sobre acessibilidade são, em grande maioria, programáticas, demandando atuação do Poder Executivo para atingir sua efetividade plena. Ao final, conclui-se que, para efetividade da legislação, faz-se necessária a implementação de políticas públicas para garantir a completa inclusão desse grupo de pessoas na sociedade. Porém, não bastam políticas públicas formuladas e fiscalizadas apenas pelo Poder Executivo, tampouco por pessoas que não se enquadram no grupo destinatário, considerando que apenas o indivíduo que sofre com as dificuldades do meio em que está inserido, é capaz de entender e dizer quais adaptações são necessárias para garantir a acessibilidade e se de fato foram efetivas. Assim, é imprescindível a participação ostensiva das pessoas com deficiência em todo processo das políticas públicas para atingir a plena inclusão deste grupo minoritário na sociedade.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 164
• Erscheinungstermin: 25. Juli 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527064312
• Artikelnr.: 74993702

Autorenporträt

Advogado, graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), especialista e mestre em Direito Constitucional pela mesma universidade, onde atua como professor assistente.