Edilene Dias Virmieiro Balbino

Entre a Norma e o Princípio - Kelsen e Dworkin (eBook, ePUB)

Concepção normativa e interpretação penal nos crimes de 'Actio Libera In Causa'

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Este livro reúne dois ensaios acadêmicos que dialogam com os fundamentos e desafios contemporâneos da Teoria do Direito, a partir das contribuições de dois dos mais influentes juristas do século XX: Hans Kelsen e Ronald Dworkin. Os textos foram inicialmente apresentados no seminário da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, sob a orientação dos Professores Doutores André Santos Campos e José Lamego. No primeiro ensaio, a autora analisa o pensamento jurídico de Hans Kelsen, com ênfase na Teoria Pura do Direito e sua relevância normativa. A abordagem percorre desde a influência neokantiana até a estrutura lógico-formal da norma jurídica, ressaltando seu papel na cientificidade do Direito. Conclui-se com uma reflexão crítica sobre a atualidade do modelo kelseniano diante dos desafios do discurso jurídico moderno. O segundo ensaio foca na filosofia de Ronald Dworkin, especialmente quanto à culpabilidade penal em crimes de Actio Libera in Causa. A partir da distinção entre regras e princípios, investiga-se como a teoria da integridade pode orientar decisões judiciais em hard cases, propondo uma leitura hermenêutica da responsabilidade penal. Obra recomendada a estudantes, pesquisadores e operadores do Direito interessados na articulação entre teoria e prática jurídicas.

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Produktdetails

• Verlag: Viseu
• Seitenzahl: 110
• Erscheinungstermin: 1. August 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786528023103
• Artikelnr.: 75066102

Autorenporträt

Edilene Dias Virmieiro Balbino é advogada, professora universitária e pesquisadora na área jurídico-criminal. É mestra em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e doutoranda em Direito pela Universidade Nova de Lisboa, ambas em Portugal. Possui especialização em Filosofia pela Universidade Federal de Mato Grosso, bem como em Direito Processual Civil e Direito Constitucional. Sua trajetória acadêmica e profissional é marcada pela intersecção entre teoria penal, filosofia do direito e direitos fundamentais, com ênfase nas questões contemporâneas da culpabilidade e do sistema punitivo em contextos democráticos. É autora de obras publicadas pela editora Nuria Fabris, entre as quais: Culpabilidade e a Actio Libera in Causa no Estado Democrático de Direito, onde analisa os limites da imputação penal à luz dos princípios constitucionais, e Gestão Familiar & Delinquência Juvenil: Ensaio Criminológico no Direito Brasileiro e Português, estudo comparado sobre os fatores socioculturais da criminalidade infantojuvenil. Sua produção reflete um compromisso com a pesquisa crítica, interdisciplinar e voltada à efetividade dos direitos humanos no campo penal.