Plinyo Paccioly Rodrigues Santos

Entre Bets, Esporte e Proteção do Consumidor (eBook, ePUB)

O frágil equilíbrio regulatório

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A expansão das apostas esportivas virtuais no Brasil provocou mudanças relevantes nos âmbitos jurídico e econômico. Entretanto, a carência de regulamentação efetiva acarretou obstáculos quanto à defesa do consumidor, à preservação da integridade esportiva e ao combate a ilícitos financeiros. Este estudo tem como propósito examinar o marco regulatório das plataformas de apostas online (bets), com ênfase na Lei nº 14.790/2023, apresentando propostas para enfrentar as dificuldades ainda existentes. Adota-se, para tanto, uma metodologia qualitativa, pautada em pesquisa bibliográfica e análise documental. Inicialmente, expõe-se o panorama histórico da regulação das apostas no país, evidenciando avanços e lacunas normativas, bem como os aspectos jurídicos ligados ao credenciamento dessas empresas. Na sequência, são discutidos fundamentos econômicos e sociais que sustentam a necessidade de regulação, tratando de temas como patrocínio esportivo, ludopatia e sua relação com a lex sportiva. Por fim, são indicadas alternativas para fortalecer a fiscalização estatal e garantir a conformidade das operadoras, incluindo a criação de uma autoridade reguladora independente. A conclusão ressalta a importância de um sistema regulatório eficaz, capaz de harmonizar o crescimento econômico do setor com a tutela do consumidor e a integridade das competições, além de sugerir medidas concretas para minimizar os efeitos nocivos das apostas online.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 92
• Erscheinungstermin: 30. September 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527070696
• Artikelnr.: 75554469

Autorenporträt

Advogado e Professor Universitário, graduado em Direito pela Faculdade Ari de Sá. Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Compliance Empresarial pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e Mestre em Direito, na área de Relações Privadas, Sociedade e Desenvolvimento, pela Universidade 7 de Setembro (UNI7). Atua no ensino e na prática jurídica, integrando experiência acadêmica e profissional.