João Antonio da Silva Filho

Estado, democracia e controle externo das contratações públicas (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A Editora Contracorrente tem o prazer de anunciar o lançamento do livro "Estado, democracia e controle externo das contratações públicas", do respeitado jurista João Antonio da Silva Filho. O livro aborda a importância do controle externo no Estado de Direito, tendo como foco a atuação protetiva dos interesses públicos pelas Cortes de Contas. Referência no tema, o autor afirma que no regime democrático, em um contexto de livre mercado, o Estado não terá êxito se não regular as atividades econômicas, estabelecendo a relação entre planejamento público, iniciativa privada e interesse social. Para João Antonio, as contratações públicas não devem ser atos meramente formais e ganham uma dimensão social relevante. Neste contexto, de contradição natural entre o interesse público e a iniciativa privada, muitas vezes sujeitas a erro, dolo e má-fé, se torna fundamental preservar o interesse público por meio de controles eficientes preventivos e repressivos.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Contracorrente
• Seitenzahl: 284
• Erscheinungstermin: 19. März 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786553962316
• Artikelnr.: 73683359

Autorenporträt

João Antonio da Silva Filho é Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) desde 2014. É Mestre em Filosofia do Direito pela PUC/SP e Doutor em Direito pela Uninove/SP. Iniciou a vida pública atuando nas Comunidades de Base da Igreja Católica e na área sindical na Capital. Foi vereador paulistano por três mandatos consecutivos, deputado estadual paulista e Secretário de Relações Governamentais da Prefeitura de São Paulo (2013 a 2014). Presidiu o TCMSP de 2018 a 2022, além de ocupar cargos de Corregedor da Corte de Contas e Dirigente da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal. É membro do Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo (FIDA) e um dos Vice-Presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Publicou pela Contracorrente os livros A era do direito positivo: reflexões sobre política, Estado, Sociedade e Direito e Os Tribunais de Contas no Estado Democrático de Direito e os Desafios do Controle Externo.