Eduardo Alvares de Carvalho

Gestão Judicial do Direito à Saúde (eBook, ePUB)

o papel estratégico do CNJ e do FONAJUS na governança e sustentabilidade do sistema público de saúde

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A obra "Gestão Judicial do Direito à Saúde", de Eduardo Alvares de Carvalho, analisa o uso estratégico de ferramentas de gestão judicial na efetivação do direito à saúde e na sustentabilidade do SUS. Com base em dados processuais e normativos entre 2020 e 2024, o estudo destaca a atuação do CNJ e do FONAJUS na padronização de condutas judiciais e no fortalecimento da governança interinstitucional. Aborda iniciativas como a especialização de varas para demandas de saúde, os enunciados do FONAJUS e a estruturação do NATJUS, evidenciando sua relevância na qualificação da prova técnica, racionalização das decisões e combate a práticas predatórias. A aplicação da jurisprudência dos tribunais superiores assegura uniformidade, previsibilidade e segurança institucional às decisões em saúde. A obra propõe, por fim, um modelo de judicialização mais técnico, colaborativo e sustentável.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 152
• Erscheinungstermin: 28. Mai 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527060079
• Artikelnr.: 74328756

Autorenporträt

Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (UFT), Mestre em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania pela UERR, com graduação em Direito e Medicina. Pós-graduado em Direito Processual Moderno (Uniderp-Anhanguera) e residência em Anestesiologia (USP). Magistrado no TJRR, Juiz Coordenador do Comitê Estadual de Saúde, NatJus, Nupemec e Cejusc. Professor na EJURR e ENM. Atuou por 19 anos como anestesiologista no SUS e setor privado.