Caio Magalhães Baldini Figueira

Impeachment Municipal (eBook, ePUB)

um estudo sobre o processo de destituição do prefeito municipal pelo poder legislativo local

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O Livro é um instrumento de estudo para aqueles que pretendem se especializar em direito municipal e também um suporte para aqueles que atuam como advogados, sejam os particulares contratados para o patrocínio em nome do Prefeito ou das Câmara Municipais, sejam aqueles que exercem o mister da advocacia pública municipal. Nesta obra o Decreto Lei n.º 201/1967 é esmiuçado de forma a permitir ao operador do direito a capacidade de entender e se utilizar das ferramentas materiais e procedimentais disponibilizadas pelo Ordenamento Jurídico Nacional quando se trata do instituto do Impeachment Municipal.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 204
• Erscheinungstermin: 11. März 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786558771289
• Artikelnr.: 61311242