Francine M. dos Reis Guedes

Imputabilidade Penal (eBook, ePUB)

Análises dos Conceitos de Compreensão e Entendimento nos Códigos Penais Brasileiro e Argentino à luz das Neurociências Atuais

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O livro tem objetivo de apresentar os resultados dos estudos a respeito da imputabilidade penal nos códigos penais brasileiro e argentino, a partir da distinção dos conceitos de "compreensão" e "entendimento" à luz da neurociência, para fins de, sob uma perspectiva ontológica, obter uma definição que corresponda à função cerebral responsável pelo processo de tomada de decisões e que melhor se aproxime, e expresse o sentido contemporâneo de atuar com liberdade de vontade. Vale dizer, a partir dos influxos das neurociências, é possível identificar que a compreensão passa a ser desvelada como capaz de interferir no processo de tomada de decisões e exprimir de maneira abrangente o sentido de atuar com liberdade. Pode-se verificar que a deficiência na liberdade de vontade não está relacionada apenas ao intelecto ou à racionalidade, senão à via emocional-moral. Desta forma, o estudo da imputabilidade penal não pode se restringir à noção simplista de "capacidade de entendimento", como tradicionalmente concebido pelo direito penal clássico. É imperioso avançar para uma análise que abarque a imputabilidade como um fenômeno ligado à função cortical de valoração das condutas, a qual influencia diretamente o processo decisório. O que significa dizer que a definição jurídica de imputabilidade nos códigos penais deve compatibilizar-se semântico-funcionalmente com os conhecimentos atuais da mente, evitando o esvaziamento essencial do instituto e a deslegitimação do sistema penal.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 188
• Erscheinungstermin: 29. November 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527069539
• Artikelnr.: 75997480

Autorenporträt

Advogada. Pós-graduada em Ciências Criminais. Pós-graduada em Direito Público. Mestre em Ciências Criminológica - Forenses - UCES - AR. Ocupou o cargo de Diretora operacional das unidades de saúde da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, de Coordenadora de Licitações da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia. Foi Assessora Especial da Casa Civil do Estado da Bahia. Atualmente, ocupa o cargo de Assessora Especial da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República.