Paulo Dias de Moura Ribeiro

Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e a atividade de praticagem no Brasil - 2025 - 1ª Edição (eBook, ePUB)

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Produktbeschreibung

(...) O serviço de praticagem é caracterizado pelo conjunto de atividades de assessoria prestado pelo expert prático em favor do comandante de navio, em especial, nas oportunidades de atracação e desatracação nos portos, além de atuação em áreas de navegações em hidrovias brasileiras, já que referidos profissionais detêm conhecimentos aprofundados sobre áreas, cujas peculiaridades locais e a dificuldade para a livre e segura movimentação de embarcações (águas restritas) fazem surgir um risco maior ao meio ambiente sensível, à vida humana ou atividade econômica. Não há dúvidas de que a atividade exercida pelos práticos, que, como noticiado por historiadores, remontam ao período correspondente ao surgimento do comércio marítimo, justamente por mostrar-se essencial, tal como já consignado, para a proteção da segurança da navegação, ao meio ambiente e salvaguarda da vida humana, motivo pelo qual resolveu o legislador em atribuir à autoridade marítima a sua regulação. Recentemente, evidenciou-se a modernização da Lei 9.537 (LESTA) através de importantes inovações legislativas advindas da Lei 14.813/24, o que justificou a iniciativa na produção dos presentes estudos sobre a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e os serviços de praticagem. É neste sentido que a presente obra reúne uma coletânea de artigos consubstanciados por professores, magistrados, advogados, especialistas e, também, marinheiros que atuam na área do direito marítimo, revelando-se uma verdadeira análise multidisciplinar sobre os diversos institutos envolvendo a atividade de praticagem". Trecho de apresentação do coordenador da obra

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Produktdetails

• Verlag: Editora Foco
• Seitenzahl: 336
• Erscheinungstermin: 12. Juni 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786561205191
• Artikelnr.: 74418024

Autorenporträt

SOBRE O COORDENADOR Paulo Dias de Moura Ribeiro Ministro do STJ SOBRE OS AUTORES Benedito Gonçalves Camile Sabino Bezerra Corrêa Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira Cristiano Pinto Klinger Daniella Castro Revoredo Fábio Zech Sylvestre Fernanda Mathias de Souza Garcia Francisco Esteban Lefler Frederico dos Santos Messias J. Afrânio Vilela Jorge Antonio de Oliveira Francisco Karênina Martins Teixeira Dian Luciana Vaz Pacheco de Castro Luiz Carlos Jorge Hauly Luiz Henrique P. de Oliveira Maria Cristina Gontijo Peres Valdez Silva Matusalém Gonçalves Pimenta Messod Azulay Neto Miguel Pereira Neto Miguel Vieira de Castro Morgana de Almeida Richa Paulo Dias de Moura Ribeiro Paulo Henrique Reis de Oliveira Pedro Calmon Neto Renato Pezoa Huerta Ricardo Falcão Silvio Costa Filho Teodoro Silva Santos