Angelica Carlini, Glauce Carvalhal

Lei de Seguros Interpretada - Lei 15.040/2024 Artigo por Artigo - 1ª Ed - 2025 (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Após duas décadas de debates, o Brasil finalmente possui uma lei específica para os contratos de seguro: a Lei 15.040, de 2024. Publicada em 10 de dezembro de 2024, esta legislação revoga dispositivos do Código Civil e do Decreto-Lei 73/1966, entrando em vigor em 11 de dezembro de 2025. O livro em questão é resultado de um estudo aprofundado por um Grupo de Estudos Jurídicos, que analisou artigo por artigo para fornecer uma interpretação sistemática da nova lei. A Lei 15.040/2024 é composta por 134 artigos, distribuídos em seis capítulos, abordando temas essenciais como interesse, risco, prêmio, interpretação do contrato, sinistro, regulação e liquidação de sinistro. Ela estabelece um microssistema jurídico para contratos de seguro, alinhando o Brasil com países como Itália, França e Argentina, que também possuem leis específicas para o setor. A nova lei não afetará contratos firmados antes de sua vigência, mas será aplicada imediatamente aos novos contratos. Ela promove transparência e clareza nas relações jurídicas, facilitando a compreensão dos aspectos técnicos do seguro. A previdência complementar, já regulada pela Lei Complementar nº 109/2001, não será abrangida pela nova legislação. O livro visa facilitar o entendimento da nova lei, esclarecer dúvidas e disseminar conhecimento jurídico sobre contratos de seguro. Seu objetivo é contribuir para a aplicação eficaz da legislação, ampliando o acesso ao seguro no Brasil e consolidando a solvência e sustentabilidade do setor.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Foco
• Seitenzahl: 280
• Erscheinungstermin: 31. März 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786561204163
• Artikelnr.: 73813189

Autorenporträt

Sobre as Coordenadoras Angelica Carlini Pós-Doutoranda em Inteligência Artificial e Seguros na Universidad Pontícia Comillas, Madrid, Espanha. Pós-Doutorado em Direito Constitucional pela PUC do Rio Grande do Sul. Doutora em Direito Político e Econômico. Doutora em Educação. Mestre em Direito Civil. Mestre em História Contemporânea. Pós-Graduada em Direito Digital. Graduada em Direito pela PUC de São Paulo. Docente do Programa de Mestrado da Escola Paulista de Direito - EPD. Docente da Pós-Graduação e Graduação do IBMEC. Docente de Pós-Graduação na Escola de Negócios e Seguros - ENS. Advogada e diretora de Carlini Sociedade de Advogados, escritório especializado em Direito de Seguros, Saúde Suplementar e Responsabilidade Civil. Consultora jurídica da Confederação Nacional das Empresas de Seguro - CNSeg. Consultora da Federação Nacional das Seguradoras de Saúde - FENASAUDE. Membro da Comissão de Juristas responsável pela Revisão e Atualização do Código Civil 23/24. Membro do conselho diretor da seção brasileira da Associação Internacional de Direito de Seguros - AIDA. Membro do conselho diretor do Comitê Iberolatinoamericano da AIDA. Presidente da Cátedra de Direito de Seguro da Academia Brasileira de Direito e Previdência - ANSP. Catedrática da Academia Brasileira de Direito Civil - ABDC. Glauce Carvalhal Diretora Jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). Membro do Conselho Deliberativo da Associação Internacional de Direito do Seguro seção Brasileira (AIDA Brasil). Membro do Conselho de Representantes do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). Advogada, graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pós-graduada Latu Sensu em Direito Civil Constitucional pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), com especialização em Direito do Seguro e Resseguro pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Sobre os Colaboradores Alessandra Carneiro Alessandra Sanchez Ana Beatriz Galvão Ana Claudia Lervolino Ana Ferraz Ana Sabbag Andre de Lira Alexandre Anita Menezes Anna Paixão Beatriz Almada Bruno Camacho Bruno Gelio Christian Zammit Clarissa Dias Claudia Heck Daniella Recioppo Danielle Caminha Eduardo D'Amato Erika Ueda Fabio Barreto Felipe Smith Fernanda Cabrini Fernanda Viggiano Flavia Piccolo Brandão Francini Mayumi Greicilane Ruas Martins de Queiroz João Batista Mendes Angelo João Carvalho José Nascentes C. Neto Julia Silva Juliana Alves Juliana Gonçalves Karen Ueda Keila Farias Ketlyn Parolin Bertholdi Stefanovic Lais Vieira Lucia Castro Luiz Antonio Pivato Luiz Moura Magda Truvilhano Marcelo Geribola Marcos Siqueira Mariana Mendonça Marta Maria R. A. de Castro Mauro Wassilewsky Caetano Milena Apostolico Natalie Guimarães Soares Nathalia Gallinari Nilton Haiter Orival Grahl Paloma Mendes Patricia Rocco Patricia Soeiro Paulo Alves Piter Costa Priscilla Arruda Regina Hoinatski Renato Barcellos Renato Venna Roberta Reis Roberta Tapioca Rodrigo Bossi Rogerio Luiz de Oliveira Eng Roque de Holanda Melo Sheila Panica Simone Pereira Negrão Sofia Luiz Taisa Dupont Tamara Barbato dos Santos Meyer Tatiana Franzoe Valdir Dias de Souza Junior Viviane Bertoldi Correa Pimentel Washington Luís Bezerra da Silva