Cabral Veríssimo

Logística Básico E Conceitos Da (nr 16 E 29) (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

. NORMAS REGULAMENTADORAS (NR 16 E 29) 01) LEIS LEI N° 9.611 A Lei Nº 9.611, estabelecida no dia Dezenove de Fevereiro, de Mil Novecentos e Noventa e Oito, e sancionada pelo atual presidente em exercício Fernando Henrique Cardoso, que estabelece a normatização para o Transporte Multimodal de Cargas. O Transporte Multimodal seria denominado o transporte, que utiliza dois ou mais variações de modais, e para estar realizando este transporte é necessário que haja o Operador de Transporte Multimodal, conforme regido na lei. Dentre os componentes que compõem a consolidação da lei, que é instituída além do transporte, os serviços de coleta, unitização e desunitização, movimentação, armazenagem e entrega de carga ao destinatário, dentre outros. A lei é composta por sete capítulos distintos: CAPÍTULO I - DO TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS Constituído em quatro artigos, com o intuito de estabelecer o conceito do Transporte Multimodal de Cargas. CAPÍTULO II - DO OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL Constituído em três artigos, com o intuito de estabelecer a função e importância do Operador de Transporte Multimodal, para a eficácia do processo. CAPÍTULO III - DO CONTRATO DE TRANSPORTE Constituído em três artigos, com o intuito de esclarecer os detalhes compostos no contrato que regem a lei. CAPÍTULO IV - DA RESPONSABILIDADE Constituído em' doze artigos, com o intuito de estabelecer as responsabilidades e deveres que cabem ao operador e ao contratante. CAPÍTULO V - DA UNIDADE DE CARGA Constituído por três artigos, com intuito de estabelecer o conceito de unidade de carga que são sujeito a movimentação. CAPÍTULO VI - DO CONTROLE ADUANEIRO E DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Constituído por quatro artigos, com o intuito de estabelecer o controle aduaneiro realizado para o cumprimento e efetivação da lei e a responsabilidade tributária, na importação e exportação.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Clube de Autores
• Seitenzahl: 100
• Erscheinungstermin: 30. Juli 2018
• Portugiesisch
• ISBN-13: 3410002606259
• Artikelnr.: 73186662