Fábio Gomes de Aguiar

Loteando Uma Gleba (eBook, PDF)

• Format: PDF

Produktbeschreibung

Área de terreno que não foi usada em parcelamento regular, aprovada ou registrada. Após o registro a gleba passa a não mais existir, sendo transformada em lotes e áreas públicas. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

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Produktdetails

• Verlag: Clube de Autores
• Seitenzahl: 206
• Erscheinungstermin: 24. November 2014
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9788591730773
• Artikelnr.: 73215784