José Antonio Conti Júnior

Manual do Poder Legislativo Municipal (eBook, ePUB)

noções básicas para o exercício da vereança

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O livro apresenta as atribuições e fundamentos do cargo de vereador, explicando o funcionamento da estrutura político-administrativa brasileira e a organização dos poderes municipais. Expõe os princípios do Estado federativo e o papel do Município como ente autônomo. Detalha as funções do Executivo e do Legislativo locais, com ênfase na atuação da Câmara Municipal, seu funcionamento interno, processo legislativo e espécies normativas, incluindo leis, decretos e resoluções. O texto também aborda a competência e iniciativa legislativas, e a relação entre a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa do Município, destacando seus limites e prerrogativas constitucionais. Apresenta ainda princípios da administração pública e discute a importância da ética, da transparência e da responsabilidade na atuação parlamentar. A obra serve como guia prático e formativo para o exercício consciente e ético do mandato legislativo municipal.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 100
• Erscheinungstermin: 15. Dezember 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527084136
• Artikelnr.: 76117813

Autorenporträt

José Antonio Conti Júnior é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), advogado desde 2013, procurador legislativo municipal na sua cidade natal desde 2015, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Universidade do Norte do Paraná (UNOPAR) e mestrando em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Membro do Grupo de Pesquisa Estado e Administração Pública no Brasil (FDSM).