Bruno Felipe de Oliveira Miranda

Moeda e Direito (eBook, ePUB)

Elementos para uma Teoria Constitucional

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O que a constituição tem a dizer sobre a moeda? A moeda, enquanto tecnologia e instituição jurídicas, apresenta fundamentos e implicações constitucionais? Existe uma ordenação constitucional da moeda, veiculada no texto da Carta Política de 1988? O trabalho analisa o conjunto de normas constitucionais brasileiras que regulam a moeda - bloco normativo este que se denomina "constituição monetária". Investiga-se a projeção constitucional da regulação monetária, com enfoque sobre a ordem jurídica do Brasil. Debatem-se os limites formais e materiais ao poder monetário estatal, investigando os direitos fundamentais relacionados à moeda, os poderes e as atribuições da autoridade monetária, assim como os precedentes judiciais firmados no campo da jurisdição constitucional monetária.

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 390
• Erscheinungstermin: 1. Dezember 2022
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556277196
• Artikelnr.: 69867068

Autorenporträt

Bruno Felipe de Oliveira e Miranda, mestre em Direito da Regulação pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-Rio). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Procurador do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ). Advogado.