Guilherme Magalhães Martins

O Direito ao Esquecimento na Sociedade da Informação - 2ª Ed - 2025 (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O desenvolvimento tecnológico alterou radicalmente o equilíbrio entre lembrança e esquecimento, visto que a regra, hoje, é a recordação dos fatos ocorridos, enquanto esquecer se tornou a exceção. Em virtude das tecnologias digitais, a capacidade da sociedade de esquecer foi reprimida, sendo permutada pela memória perfeita. O direito ao esquecimento, consagrado no artigo 17 do Regulamento Europeu de Proteção de Dados-GPDR, enquanto garantia da autodeterminação informativa, com elementos da privacidade e da identidade pessoal, insere-se no controle temporal de dados, demandando uma proteção das escolhas pessoais após certo período de tempo, em que o indivíduo já não pretende mais ser lembrado, rememorado por dados passados. O livro enfrenta os principais casos da jurisprudência nacional e estrangeira sobre o tema, como o Google Spain, Xuxa vs. Google, Chacina da Candelária, Aida Curi (este tendo chegado ao Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 1.010.606-RJ, j.04.05,11 e 12 de fevereiro de 2021, dando origem ao Tema 786 de Repercussão Geral). Autor Guilherme Magalhães Martins

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Produktdetails

• Verlag: Editora Foco
• Seitenzahl: 256
• Erscheinungstermin: 5. Mai 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786561204262
• Artikelnr.: 74068015

Autorenporträt

Guilherme Magalhães Martins Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor associado de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Professor permanente do Doutorado em Direito, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense - UFF. Pós-doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP (2021). Doutor em Direito Civil (2006), Mestre em Direito Civil (2001) e Bacharel (1994) pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro . É professor do Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes-Centro. Diretor do Instituto Brasilcon - Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, Associado Fundador do IBERC - Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil , Diretor da MPCON - Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, membro fundador do IAPD - Instituto Avançado de Proteção de Dados, e associado do IBDFAM- Instituto Brasileiro de Direito de Família, tem participado como palestrante de diversos congressos e simpósios jurídicos, nacionais e internacionais. Autor de obras e artigos jurídicos.