Gustavo Jabbur Machado

O Habeas Corpus Coletivo como Garantia de Direitos Fundamentais no Processo Coletivo com Utilização de Monitoração Eletrônica (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A presente obra tem como objetivo a defesa do direito fundamental à liberdade no contexto de processo penal, utilizando para tanto a monitoração eletrônica como instrumento para o firmamento da prisão como ultima ratio, conforme se espera de um Estado que se denomina Democrático de Direito.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 112
• Erscheinungstermin: 11. Juni 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527027959
• Artikelnr.: 74401477

Autorenporträt

É Mestre em Direito - Proteção dos Direitos Fundamentais e Processo Coletivo - pela Universidade de Itaúna-MG (2023). Especialista em Direito Penal - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza (2017). Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade Famart (2022). Advogado inscrito na subseção de Ribeirão das Neves-MG. Vice-presidente da Comissão Direito na Escola e Membro da Comissão de Assuntos Penitenciários da subseção de Ribeirão das Neves-MG (OAB-MG).