Carina Bellini Cancella

O Papel da Previdência Complementar na Sustentabilidade das Políticas Públicas Sociais (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Este livro apresenta uma análise do regime de previdência complementar como ferramenta de sustentabilidade fiscal das políticas públicas sociais no Brasil. A partir da contextualização da Seguridade Social e dos princípios constitucionais relacionados à dignidade da pessoa humana, aborda-se a necessidade de reformas previdenciárias e tributárias para garantir o financiamento e a concretização de políticas de transferência de renda, haja vista a escassez de recursos públicos e infinidade das demandas sociais. Ao final, propõe que o regime financeiro de capitação da previdência complementar pode ser uma alternativa para garantir a justiça social consagrada na Constituição Cidadã Brasileira.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 128
• Erscheinungstermin: 31. Januar 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527056164
• Artikelnr.: 73218143

Autorenporträt

Procuradora Federal, membro da Advocacia-Geral da União desde 2004. Mestre em Políticas Públicas e Governo - EPPG/FGV. Especialista em Direito Processual - Unisul. Graduada em Direito - UniSantos. Profissional certificada pelo Instituto de Certificação de Profissionais de Seguridade Social - ICSS desde 2019, com experiência em políticas públicas sociais, principalmente em previdência social (RGPS e RPPS) e previdência complementar (RPC). Chefe do órgão jurídico da Funpresp-Exe desde 2019.