Silvia Helena de Almeida Stefano

O Princípio da Publicidade e Controle da Administração Pública (eBook, ePUB)

Lei de Acesso à Informação

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Apoiada na análise da configuração do Estado e sua evolução histórica, bem como nos paradigmas da Administração Pública, esta dissertação objetiva analisar o controle social a partir do acesso à informação, sugerindo o princípio da publicidade como instrumento ao maior envolvimento e comprometimento social, visando demonstrar que a informação é essencial para a participação cidadã, com o que são apresentados alguns resultados instrumentalizados, através da pesquisa de trabalhos acerca do cumprimento da Lei nº 12.527/2011. Para tanto, assinalam-se as evoluções do Direito Administrativo, do Estado e da própria Administração Pública, a fim de estabelecer um diálogo histórico com vista a demonstrar a quebra de paradigma que permitiu o enquadramento da gestão pública pautada no diálogo. Aborda-se a participação popular, no Brasil, como meio à construção de uma cultura dialógica, com o exame de instrumentos de participação contemporâneos, bem assim de temáticas que corroboram o direito à informação, como pressuposto do exercício da democracia. Por fim, o texto encerra com a pesquisa de trabalhos sobre estudo de caso, sendo que a pesquisa alcança seu objetivo primário no sentido de investigar a qualidade da informação prestada no Brasil. Confirma-se, ainda, que o acesso à informação é muito debilitado, razão pela qual são apontados alguns desafios a serem superados na busca pelo acesso à informação e controle social.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 140
• Erscheinungstermin: 15. Dezember 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527083375
• Artikelnr.: 76117806

Autorenporträt

Bacharel e Mestrado em Direito pelo Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM, Advogada, Conciliadora e Mediadora, Curso de extensão em Direito Administrativo pela PUC/SP- COGEAE, representante da OAB/SP no Comitê de enfrentamento e erradicação contra a Violência Sexual Infantil, de 2007, membro de Conselhos, Comissões e Consultoria, 31ª Subseção, Comissão de Ética e Disciplina, Conselheira de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP 15ª Região até dezembro de 2024.